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Temer pode ficar no cargo mesmo sendo condenado; entenda



O presidente Michel Temer tem a possibilidade de prolongar a permanência no cargo por meio dos recursos judiciais disponíveis, mesmo se condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A principal acusação é a de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras. 

A defesa argumenta que ele não pode ser punido porque não era responsável pela captação de recursos da campanha, função exercida à época pelo atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT). Outra hipótese de condenação é a punição somente com a inegibilidade. Para reforçar esse ponto de vista, a defesa argumenta que Dilma já teve o mandato cassado no impeachment e que impor a mesma penalidade a Temer agora colocaria em risco a estabilidade do país e da economia.

Temer ainda tem a seu favor a lentidão judicial, pois o julgamento dos recursos pelo TSE podem durar meses. Isso porque a lei permite que sejam apresentados até três embargos de declaração. Cada um deles só pode ser protocolado após a publicação do acórdão (documento que oficializa a decisão contestada), o que não tem prazo fixo para ocorrer.

Nesse recurso, pode-se, não apenas contestar o resultado do julgamento no TSE, como também pedir o “efeito suspensivo” sobre a decretação da perda do mandato.

Na hipótese mais remota de o TSE declarar a execução imediata da decisão, que é decretar a perda do mandato, ainda cabe à defesa apresentar uma ação específica no STF para suspender os efeitos da decisão, mesmo antes da apresentação de um recurso extraordinário.


*Varela Notícias

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