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Cunha permanecerá em Curitiba por decisão da Justiça

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu que não vai transferir para o Rio de Janeiro o processo em que o ex-deputado Eduardo Cunha responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na compra de navios-sonda para a Petrobras.

A decisão corresponde a uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF) da 2ª Região a favor da permanência do processo na 13ª Vara Federal de Curitiba. No entendimento dos procuradores, esse é o juízo natural das ações da Lava Jato e seus desdobramentos.

Conforme alegação da defesa do réu, a ação não teria relação com os casos julgados no Paraná, uma vez que o processo com o qual teria conexão já foi julgado e deveria ser distribuído a uma das varas federais do Rio, local onde os crimes teriam sido cometidos.

Porém, o MPF da 2ª Região não concorda com o argumento. “O fato de haver um conjunto de provas que deve ser analisado por um único juízo, predeterminado por já conhecer fatos anteriores iguais aos deste caso, não pode ser desconsiderado”, disse.

Ainda de acordo com o MPF o Supremo Tribunal Federal (STF), quando desmembrou a ação em relação a Cunha e à ex-deputada federal Solange Almeida, já tinha considerado que a competência para o julgamento do caso era de Curitiba. Na ocasião, o ex-deputado ainda tinha direito a foro por prerrogativa de função e seria julgado pelo STF, mas os corréus no mesmo caso tiveram seus processos julgados no Paraná.


*Radar da Bahia

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