Reta final: prazo para saque de contas inativas termina na segunda-feira (31)

Faltam três dias úteis para o término do prazo de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) – hoje, amanhã e segunda-feira - e 5 milhões de brasileiros ainda não retiraram o benefício. Sem a abertura das agências em horários ou dias especiais, quem tem direito ao benefício deve buscar o quanto antes as agências, correspondentes lotéricos  e terminais de autoatendimento da Caixa Econômica. 

Trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos sem justa causa até o fim de 2015, nascidos em todos os meses podem realizar o saque. A documentação necessária varia de acordo com o valor e o tipo de saque. 

Quem deixou para a última hora ou está aguardando a regularização da sua situação deve ficar atento para não perder a oportunidade de retirar o dinheiro. Caso perca o prazo, o montante volta a ficar retido na conta do FGTS e só poderá ser resgatado em situações específicas como o tratamento contra o câncer ou ficar pelo menos três anos sem receber depósito de empregadores.

Balanço

Segundo a Caixa, foram pagos em todo país mais de R$ 42,8 bilhões, beneficiando 25,3 milhões de trabalhadores. O valor, pago até o dia 19 de julho, corresponde a 98,33% do total inicialmente disponível para saque, que era de R$ 43,6 bilhões.  Cerca de 88,73% dos trabalhadores, contemplados pela lei que liberou o saque das contas inativas, realizaram o resgate  no período.

O governo não prevê prorrogar a data para a liberação do saque, como afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. “O calendário para a retirada facilitada foi uma medida excepcional, com o objetivo de promover um alívio financeiro aos trabalhadores e o aquecimento da economia. Quem perder o prazo, só poderá realizar saques do FGTS nas situações previstas na legislação”, esclarece.

Dados de uma pesquisa recente do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas mostram que, pelo menos, 38% dos que sacaram os recursos das contas inativas usaram o dinheiro extra para quitar dívidas. 

Ainda de acordo com a mesma pesquisa, quem ainda não sacou, também pretende utilizar o extra para o mesmo fim: colocar o orçamento em ordem. O percentual de 21% vai utilizar o dinheiro para quitar compromissos atrasados e 20% vão utilizá-lo para regularizar uma parte das pendências. 

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros, Reinaldo Domingos, antes de sair gastando é preciso definir as prioridades. “Analise todas as suas dívidas. Saiba o total, os juros, os prazos. Então priorize para pagamento as de serviços essenciais (como água, luz e aluguel) e sobre as quais incidem mais juros, como cheque especial e cartão de crédito”.

Para manter as contas no azul vai ser necessário renegociar. “Faça um diagnóstico financeiro, identificando todos os ganhos e gastos, para reduzir e até mesmo eliminar despesas antes de fazer a renegociação. Só então veja a possibilidade de usar o saldo inativo do FGTS”, acrescenta o especialista.

EMPRESAS BAIANAS DEVEM MAIS DE R$ 771 MILHÕES

Mais de 8,2 mil empregadores baianos têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total ultrapassa o montante de R$ 771,8 milhões.

A maior dívida registrada na Bahia é de cerca de R$ 43,3 milhões. O número leva em conta todos os devedores do FGTS, tanto de empresas em atividade como as que estão falidas ou em recuperação judicial. 

O débito, no entanto, pode impedir o saque dos recursos das contas inativas de trabalhadores que só se deram conta da falta de recolhimento, quando não encontraram nenhum valor depositado. Foi o que aconteceu com a professora Sofia Albuquerque. “Eu achava que receberia um dinheiro bom, mas a empresa não havia depositado o meu FGTS durante os quatro anos que trabalhei lá”, conta. O jeito foi entrar com uma ação na Justiça. “Agora só me resta aguardar”.

Segundo o advogado especialista em Direito Trabalhista, Jorge Teixeira, atualmente, o processo judicial por mais simples que seja leva em torno de dois anos até ser julgado. “Muitas empresas que não recolhem, não negociam nem fazem acordos e acabam demitindo o trabalhador. A recorrência é muito grande”. 

Para evitar esta surpresa, Teixeira recomenda atenção redobrada quanto a movimentação da conta. “Acompanhe estes depósitos mensalmente. Não é nada difícil, pode ser feito por aplicativo, mensagem SMS, no site da Caixa ou até mesmo com o Cartão Cidadão nos terminais de atendimento”.  

SEM DINHEIRO NA CONTA? VEJA O QUE FAZER

Direito do trabalhador O depósito de FGTS está previsto em lei e todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.

Falta de recolhimento  Nesse caso, não haverá tempo hábil para o trabalhador retirar o dinheiro até o dia 31. As alternativas são procurar o antigo empregador e cobrar o depósito dos valores atrasados. Se não houver acordo, é indicado buscar auxílio nos sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho.

Justiça   O trabalhador também pode fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Na Justiça do Trabalho, ele pode entrar com uma ação até dois anos após o desligamento da empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado.

*Correio da Bahia