MP vai começar a ouvir as famílias das vítimas de acidente nesta segunda (28)

Após o naufrágio que deixou 18 pessoas mortas em Mar Grande, a Polícia Civil intimou para prestar depoimento, na próxima semana, os responsáveis pela empresa CL Transporte Marítimo, proprietária da lancha Cavalo Marinho I, entre eles o dono da companhia, Lívio Galvão Filho. Nesta sexta (25), 20 pessoas que estavam na lancha, entre passageiros e tripulantes, foram ouvidas na sede da Polícia Civil, na Piedade, e na 24ª Delegacia Territorial (Vera Cruz). 

O Ministério Público (MP) vai começar a ouvir familiares das vítimas nessa segunda-feira. O órgão incluiu também a Capitania dos Portos no rol dos possíveis responsáveis. Anteontem, o MP já havia apontado a CL Transporte Marítimo e a Agerba (agência do governo do estado que regula os serviços de transporte na Bahia) como possíveis alvos de responsabilização criminal. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a responsabilidade maior é da CL, mas os órgãos que cuidam da fiscalização também podem ter alguma parcela de culpa.

“A Capitania dos Portos tem a responsabilidade de verificar a estrutura física e as providências das embarcações. A Agerba tem responsabilidade pela prestação de serviço. Ainda que a embarcação esteja em boas condições, tem que ser verificada a quantidade de passageiros, horário de embarque”, disse a promotora.

Ainda segundo ela, familiares das vítimas e sobreviventes do naufrágio poderão receber indenizações, que são previstas em uma ação civil pública movida por ela em 2014, em função das irregularidades identificadas no sistema. A ação prevê indenizações aos usuários do sistema em razão dos “danos materiais e morais sofridos diante das práticas abusivas identificadas e denunciadas”. 

Causas

Segundo o delegado Ricardo Amorim, titular da 24ª delegacia, ainda é cedo para determinar o que causou o acidente. “Por enquanto, os depoimentos estão bastante semelhantes, apresentando poucas divergências entre as versões”, disse. O conteúdo não foi divulgado. 

O delegado afirmou que, pelas apurações iniciais, não havia superlotação. Amorim também expediu guias de lesão corporal para aqueles que se apresentaram como vítimas da tragédia e pediu que os sobreviventes compareçam à delegacia para serem ouvidos.

Além de ouvir os familiares, o MP instituiu uma força-tarefa formada por um procurador e sete promotores para apurar o caso. O órgão cogita ingressar com uma ação contra os responsáveis pela tragédia a depender do que seja apurado nas investigações. O MP já entrou com outras duas ações, em 2007 e 2014, denunciando as irregularidades ocorridas na travessia. 

“Uma embarcação, por mais que esteja em condição satisfatória, sob o aspecto físico, pode acarretar um acidente a depender do peso em excesso, do descumprimento de outras normas referentes às condições de segurança e regularidade para prestação de serviço. Então, todos (empresa e órgãos fiscalizadores) deverão responder pela opções que forem identificadas”, afirmou Joseane Suzart. 

O comandante Flávio Almeida, do 2º Distrito Naval, informou que a investigação da Marinha já foi iniciada, com uma perícia feita na embarcação. Na próxima semana, novas avaliações serão feitas na lancha. Com relação à possibilidade de responsabilidade, ele disse que a Capitania dos Portos tem feito o trabalho de fiscalização com rigor, “com o que preveem as normas da autoridade marítima brasileira”. 

A promotora classificou como absurdo o fato de a empresa não ter controle de passageiros, o que dificulta o controle dos desaparecidos. “Esse controle deve ser acompanhado de forma precisa pela agência reguladora; ela existe para isso, para verificar quantas pessoas ingressam, quantas saem”, destacou.

Questionada se estuda mudanças no serviço, a Agerba diz que vai aguardar os resultados do inquérito da Marinha e seguirá os protocolos estabelecidos pelo órgão. Disse, ainda, que o terminal marítimo de Mar Grande passa, atualmente, por obra. “Já o terminal náutico de Salvador passou por obras em 2016.”

Em nota, a CL disse que suas embarcações são submetidas diariamente a vistorias da  Capitania dos Portos. Ressaltou, também, que a Cavalo Marinho I tinha documentação  regular e com vistoria válida até 2021. O CORREIO tentou novamente falar com o dono da empresa, mas ele não quis se pronunciar sobre o caso.

*IBahia