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Lauro de Freitas: Moema e Márcio Paiva são multados por omissão de cobrança do TCM




A atual prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho e o ex-prefeito, Márcio Paiva, terão que devolver aos cofres municipais da cidade R$ 2,8 mil e R$4,3 mil, respectivamente. 


A determinação foi do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que imputou a cobrança nesta quarta-feira (25) após considerarem os gestores omissos com a cobrança de uma multa aplicada pelo órgão, o que acarretou na prescrição. 


"O documento apresentado pelos gestores não comprova o real pagamento da multa, muito menos o ingresso dos recursos na conta da prefeitura", explicou o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho. 


A multa que acabou prescrita foi imposta à Moema em 2010, durante o julgamento das contas da prefeitura. Na época, foram registradas irregularidades em processos licitatórios, o pagamento indevido de juros, multa por atraso no cumprimento de obrigações e uma baixa recuperação da Dívida Ativa Não Tributária. Ainda cabe recurso da decisão.



*Bahia Notícias

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