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SIMÕES FILHO: PPA é aprovado em sessão na noite desta terça (28)



O Plano Plurianual (2018/2021), mais conhecido como PPA, enviado pelo Poder Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara de Simões Filho, na sessão ordinária desta terça-feira (28). O PPA traça as diretrizes de gastos para os próximos quatro anos, e indica aonde devem ser alocados os recursos da arrecadação do município.

Antes da aprovação, a matéria já teria sido aprovada pela Comissão Permanente de Finanças, presidida pela vereadora Kátia Oliveira e demais membros do colegiado, vereadores Erivaldo Canjirana (Relator) e Adailton Caçambeiro (Membro).

Durante o ano, a Prefeitura de Simões Filho realizou diversas audiências públicas em algumas escolas da rede municipal a fim de possibilitar o espírito cooperativo, relacionado ao estabelecimento de sugestões pela população simõesfilhense. A maioria das ações previstas reestrutura a destinação de recursos tanto municipal como das esferas estadual e federal para diversas áreas.

O Relator da Comissão Permanente de Finanças, vereador Erivaldo Canjirana (PSL), com o perfil técnico e experiência na área contábil, usou a Tribuna da Casa e fez todo o delineamento dos principais pontos do Projeto de Lei nº 033/2017 (PPA), deixando claro o importante momento e responsabilidade da Casa Legislativa que mais uma vez vota uma importante lei orçamentária, onde os vereadores exercem o papel de legislar, debater e discutir, previsto na Constituição como atribuição. Vereador Elimário Lima (PSDB) apresentou atestado de saúde e não esteve presente na sessão de votação do PPA.
O vereador Canjirana argumentou a importância do Governo Municipal de traçar objetivos e metas, já que “os recursos são sempre menores do que as necessidades que deveriam ser atendidas”, e nesse sentido é preciso ter responsabilidade ao tratar das prioridades.

“Conforme a legislação, o PPA deve conter diretrizes, objetivos e metas por se tratar de uma Lei de longo prazo, com vigência em 2018 e finalizando em 2021”, ou seja, termina no final do primeiro ano do próximo governo, pontuou Canjirana.

Ainda de acordo com ele, o projeto chegou naquela Casa em tempo hábil, no dia 31 de agosto de 2017 e a votação aconteceu dentro do prazo que determina a Constituição Federal. Além disso, o “PPA informa ao Poder Legislativo, os critérios que foram utilizados para elaborar o projeto, além de traçar um panorama da situação econômica, social e financeira do município de Simões Filho”.

Na área da saúde, os recursos do programa têm como estimativa R$ 380 milhões, para os próximos quatro anos. A proposta prevê “construção de Unidades de Saúde da Família, construção de unidade de centro de odontologia, implantação da UTI no Hospital Municipal, implantação da policlínica através do consórcio e articulação com o governo estadual, implantação dos CAPS, Hospital das Crianças, aquisição de equipamentos para controle de zoonoses e também a construção de um Centro de Controle de Zoonoses e capacitação de funcionários”.

Na educação, o programa “Cuidando da Nossa Gente”, estima recursos na ordem de R$ 410 milhões para os próximos quatro anos e destaca metas para iniciativas como o “aumentar o IDEB, redução da evasão escolar, aumento de número de vagas em creches em 50%, além da reforma e ampliação das escolas da rede municipal de ensino. Os recursos preveem ainda a construção de novas salas de aulas, valorização dos profissionais de ensino e diversas outras ações”.

Já no setor de infraestrutura, o programa “Projeta Simões Filho” estima recursos na ordem de R$ 345 milhões nos próximos quatro anos. Entre as diversas ações estão: “pavimentação de diversas vias, acesso a WIFI a 65 mil munícipes, realização de contenções, construção do novo cemitério, ampliação e requalificação da rodoviária, urbanizações diversas, implantação de portal de acesso à cidade, entre outras diversas intervenções”.



*Rede Imprensa1


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