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Conselheiros do Meio Ambiente tomarão posse em Simões Filho

A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), realizará na próxima quinta-feira (22), às 08h, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDESC), Centro, a Posse e Instalação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), para o Biênio 2017/2019.

Os membros titulares e suplentes tomarão posse como publicado no Decreto nº 932/2017, indicados como órgãos e entidades representativos do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA) e são divididos igualmente entre os setores: público, produtivo e sociedade civil, atendendo a Lei nº 940/2014 do Código Municipal do Meio Ambiental.

O Conselho tem como objetivo debater e buscar soluções para o uso dos recursos naturais e a recuperação dos danos ambientais. No artigo 225, a Constituição Federal de 1988 estabelece como direito comum a todos, o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida.

Nesse sentido compete ao poder público e à coletividade o dever de defender e de preservar para as gerações atuais e futuras, buscando caminhos para um desenvolvimento que harmonize o crescimento econômico com o bem-estar da população, através de mudanças de hábitos e de comportamentos.

O CMMA estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Diretor de arborização de áreas verdes, por exemplo, além de atuar diretamente no debate, construção e efetivação das políticas públicas sobre a temática.

O auditório da SEDESC fica situado no Centro Social, Avenida Engº Walter Aragão de Souza s/nº.



*Ascom

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