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Defesa de Lula recorre contra decisão do ministro do STF, Edson Fachin

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta sexta-feira (13) com mais um pedido de soltura do petista. A medida é em relação a decisão do recurso negado no último sábado (7) pelo ministro Edson Fachin. No documento, os advogados pedem a soltura imediata de Lula, que está preso na sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

Os advogados voltaram a afirmar que Lula foi preso antecipadamente, já que ainda há recursos possíveis na segunda instância contra sua condenação. Desta forma, a defesa pede que seja expedido um alvará de soltura e salvo-conduto para que Lula aguarde em liberdade até esgotar todos os recursos possíveis na segunda instância.

A defesa ainda alega que a soltura de Lula só ocorrerá quando admitidos pelo TRF-4, os recursos especial e extraordinário – apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STF) e ao Supremo, contra a condenação, mas que precisam ser aceitos pela segunda instância. O prazo para apresentar tais recursos se esgota no próximo dia 23.

Ainda de acordo com o docmuento, a defesa de Lula pede para que esse novo recurso seja julgado pela Segunda Turma, que é formada por cinco ministros. Em caso de negativa, os advogados pedem que seja concedido habeas corpus de ofício, por iniciativa do tribunal, para colocar Lula em liberdade.



*Radar da Bahia

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