Justiça nega recurso e mantém condenação de Caetano

Condenado por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari, o deputado federal Luiz Caetano (PT) teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a condenação está mantida.

Agora, o petista terá que devolver R$ 304 mil aos cofres públicos, pagar uma multa no mesmo valor e continua com os direitos políticos suspensos.

Segundo a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, responsável pela decisão, “é pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a impossibilidade de se reexaminar matéria probatória nos recursos excepcionais”.

Caetano foi condenado por improbidade administrativa pela contratação irregular da Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação.

*Bahia.Ba