Projeto de lei quer proibir venda de animais silvestres e domésticos em Simões Filho

A proposta de proibição da venda, comercialização, exposição de animais silvestres e domésticos em locais públicos, avançou e deve se tornar Lei em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

O Projeto de Lei nº005/2018, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Genivaldo Lima (DEM), foi apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (17/4). A proposta não apenas proíbe o comércio do tipo no Mercado Municipal, mas também nos centros comerciais municipais, praças, ruas, avenidas, parques e feiras livres.

“O objetivo é coibir e proibir essa prática. Aqui em Simões Filho, infelizmente, está acontecendo esse tipo de caso contra o meio ambiente, ou seja, pessoas vêm de outros municípios portando gaiolas com diversos tipos de animais. A maioria são animais em fase de extinção e nós estamos apenas estabelecendo que não queremos mais isso em nosso município. São crimes ambientais cometidos por pessoas de fora do nosso município, mas quem vem aqui para cometer esse crime”, explicou Genivaldo Lima em entrevista o Simões Filho Online.

A comercialização dos animais só poderá ser realizada por petshops, canis, gatis, criadouros ou estabelecimentos comerciais regularmente estabelecidos, registrados e autorizados pelos órgãos públicos correspondentes. Para tanto, os estabelecimentos devem ter alvará de localização e funcionamento da Prefeitura Municipal de Simões Filho.

Genivaldo acrescentou, ainda, que a comissão de Meio Ambiente, presidida pelo vereador Orlando de Amadeu (PSDB), irá primeiro analisar o projeto e observar o que diz a Lei Federal sobre o assunto, devendo seguir as exigências da lei nacional.

Vale ressaltar que não será proibido a circulação de animais domésticos nas ruas da cidade. De acordo com o parlamentar, a lei é voltada especificamente para a comercialização em locais públicos.

*Simões Filho Online