Servidores da Saúde protestam na Câmara contra projeto do Executivo

Um grupo de servidores municipais da Saúde protestou na Câmara de Salvador, durante a sessão desta segunda-feira (28), contra um projeto de lei complementar enviado pela prefeitura ao Legislativo na última semana.

Os funcionários públicos reclamam da proposta de retirada de um artigo do plano de cargos e vencimentos dos profissionais da área, referente à progressão dos servidores.

O artigo em questão diz que, caso a administração municipal não promova a Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências a cada ano, “todos os servidores que tenham cumprido as condições estabelecidas nos I e II, do art. 36 farão jus, automaticamente, à progressão”.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito ACM Neto (DEM) argumenta que a revogação do artigo tem como objetivo “assegurar que todos os servidores municipais tenham o mesmo tratamento no que se refere à progressão após processo de Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências”.

Durante a sessão desta segunda, vereadores criticaram a matéria e apoiaram o pleito dos servidores. “Este projeto é uma vergonha, uma excrescência. É um tiro no pé do Palácio Thomé de Souza”, afirmou a vereadora Marta Rodrigues (PT), líder da oposição na Casa.

“Eles [Executivo] não regulamentaram o instrumento para avaliação e agora suprimem o artigo para não pagar a gratificação. Depois de quatro anos sem reajuste, o prefeito ainda retira uma conquista histórica dos trabalhadores da Saúde”, disse a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

Entre diversos pontos, o referido projeto também cria uma gratificação para profissionais da Fundação Mario Leal Ferreira e cargos na administração municipal.

*Bahia.Ba