Projeto aprovado ‘obriga servidor a ter o esforço necessário’, diz Neto

Os protestos de servidores da Saúde contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01/2018, na última segunda-feira (18), são “movimentação política e questionamento de alguns setores corporativos”, afirmou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O texto foi sancionado nesta quarta-feira (20).

“O projeto aprovado essa semana, que gerou movimentação política e questionamento de alguns setores corporativos, é muito importante para o futuro da cidade. Porque traz igualdade para todas as carreiras do serviço público. E obriga o servidor a ter o esforço necessário”, declarou o gestor, durante inauguração do novo abrigo Dom Pedro II, em Piatã, nesta quarta.

O principal ponto de polêmica da matéria foi o artigo 13 do projeto, que retira do plano de cargos dos servidores da Saúde o artigo 37, que estabelece a progressão automática dos profissionais caso a administração municipal não promova a Avaliação de Desempenho e Aquisição de Competências a cada ano.

Em discurso na solenidade desta quarta, Neto agradeceu o apoio dos vereadores. “Se eu pudesse, diria sim a todos os pedidos que são levados à prefeitura. Se eu pudesse, estaria em todos os bairros ao mesmo tempo resolvendo todos os problemas. Não é só por não ser super-homem que eu não estou; é porque também temos que garantir uma prefeitura com as contas ajustadas, que honre os seus compromissos, que tenha condições de fazer coisas do tipo como estamos fazendo hoje, que é cuidar da vida de quem precisa”, disse.

Durante a votação da matéria na Câmara, houve confusão e invasão do plenário por manifestantes contrários. Servidores também já foram às ruas protestar contra as mudanças nesta terça e quarta.

Novo projeto – O prefeito ainda afirmou que enviará ao Legislativo municipal um projeto que estabelecerá a obrigatoriedade do Executivo de realizar as avaliações periódicas para promoção dos servidores públicos.

“O secretário Thiago Dantas [Gestão] vai encaminhar para mim uma minuta de projeto de lei e vamos oportunamente enviar para a Câmara Municipal, estabelecendo novas regras de avanço e incorporação de direitos e vantagens para o servidor. Vamos garantir que a prefeitura estará obrigada a fazer as avaliações e aqueles que de fato tiverem produtividade, resultado e eficiência serão premiados e terão os seus avanços assegurados”, disse o chefe do Palácio Thomé de Souza.

*Bahia.Ba