“Sem imprensa livre, Justiça e Estado não funciona bem”, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta segunda-feira (11) que a imprensa deve ser livre e útil para a sociedade.

“Sem imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, disse a ministra, na abertura de um seminário para analisar formas de censura verificadas no país após a Constituição de 1988.

Na cerimônia, foi lançado o levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com dados de associações do setor, contabilizando 2.373 processos contra veículos de comunicação.

No processo há acusações de difamação (704 ações, 59,5% do total) e por suposta infração à legislação eleitoral (230, 19,4%), geralmente ajuizadas por políticos por prejuízo à imagem.

O órgão, porém, diz que o número de ocorrências encontrado – com informações prestadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) – representa apenas 4,5% de um total estimado de 300 mil ações envolvendo o exercício da atividade jornalística.

Ainda no seu discurso Cármen Lúcia citou o jornalista Hipólito da Costa (1774-1823), fundador do primeiro jornal brasileiro, o “Correio Brasiliense”, em 1808.

“O primeiro dever do homem é ser útil ao seu semelhante”, disse a ministra, ressaltando que o jornalista tem papel de vanguarda como “radar” da sociedade, “útil no sentido de marcar a direção na qual a sociedade deve seguir. Nosso país, hoje e cada vez mais, precisa da cidadania, porque só a cidadania responsável e comprometida produzirá um Estado muito melhor. Eu continuo acreditando no Brasil e acredito no Brasil em que o cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada. E para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre e de todas as formas de uma comunicação cidadã”, afirmou.

No evento, o deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), jornalista, advogado e deputado constituinte em 1988, também defendeu o fim da possibilidade de agentes públicos processarem veículos de comunicação e jornalistas com pedidos de indenização por danos morais ou injúria, em razão da garantia do direito de resposta nos próprios meios de comunicação.

*Radar da Bahia