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Moro diz que desembargador não pode soltar Lula

Após a sentença que autorizou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste domingo (8), o juiz federal Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador federal plantonista é “incompetente” para a determinação e encaminhou o caso para o relator da ação.

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma Moro, em sentença.

Moro considera que a execução da ordem de soltura por uma autoridade policial descumpriria a sentença de prisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“Diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminente Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado”, diz o despacho.

Por fim, Moro solicita que o despacho seja enviado para o relator, para que tome decisão a respeito. “Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, solicitando orientação de como proceder”, conclui.

Moro expediu o despacho mesmo estando de férias de 2 a 31 de julho. Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Paraná afirmou que “por ser citado como autoridade coatora no Habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo”.


*Bahia.Ba

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