Juiz proíbe ato pró-Lula e contra Moro no Shopping Barra
Em caso de descumprimento, o magistrado determinou multa diária de R$ 100 mil aos organizadores da manifestação. Ao atender a pedido do estabelecimento, o juiz determinou a “cessação de quaisquer tipos de atos de tumulto, vandalismo, violência, agressões ruidosas, lançamentos de objetos, ameaça, protesto, sedição, conturbação, desordem e repúdio violento, interdição de ruas, passagens, trânsito de veículos e tráfego de pessoas, no interior das dependências do Shopping, e fora delas” nos dias 23 e 24 de agosto.
Em sua decisão, Cerqueira expediu mandados para informar a situação à Secretaria de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar, Superintendência da Polícia Federal, Transalvador e Guarda Municipal.
“As manifestações sociais e políticas são legítimas, e estão tuteladas pelo Ordenamento Constitucional, desde que não atinjam direito de terceiros e não tumultuem ambientes de trabalho, circulação, comércio e outros. À Lei e às autoridades constituídas cabe salvaguardar os direitos de todos, não só de protestar, como também, daqueles que não querem ser incomodados, ou pretendam circular livremente, em atitude pacífica”, escreveu.
Recentemente, o shopping foi local de ato a favor do ex-presidente Lula (PT). Em seu site, o PCdoB baiano informa a realização do protesto. Nas redes sociais, o partido diz que “a Bahia vai dar o recado pra o juiz”.
Em nota assinada por um “Fórum dos movimentos sociais de Salvador”, a decisão de Cerqueira é criticada. Conforme a nota, o protesto seria contra “o vergonhoso auxílio moradia para juízes e procuradores, e contra a partidarização do judiciário, que permanentemente persegue os partidos de esquerda e por outro lado protegem os golpistas corruptos que assaltaram o governo em 2016”.
“Ironicamente, a decisão do magistrado baiano representa justamente o que a manifestação pretende denunciar: o autoritarismo do Judiciário brasileiro, que tem colocado em xeque o Estado Democrático de Direito, nestes tempos sombrios”, acrescenta a nota.
Os organizadores do protesto afirmaram ainda que vão recorrer da decisão de Cerqueira e convocaram uma manifestação para o canteiro central da Avenida Centenário, às 8h desta quinta.
Na sexta-feira (24), segundo e último dia do simpósio, estará presente o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
*Bahia.Ba
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