Ministério Público denuncia sete PMs envolvidos no desaparecimento de Davi Fiúza

Os PMs Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiros da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões foram denunciados pelos crimes de sequestro e cárcere privado (artigo 148, parágrafo 1º, incisos III e IV, combinado com os artigos 29 e 61, inciso II, letra g, do Código Penal). A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Ana Rita Nascimento e Gildásio Galrão e distribuída para a 2ª Vara de Crimes Praticados contra o Menor.

Segundo a denúncia do MP, no dia do crime, os policiais participavam de um curso de nivelamento realizado pela 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristovão) e pelo Pelotão Especial Tático Operacional (Peto) com prática de incursão nas localidades do Cassange, Planeta dos Macacos, Vila Verde, dentre outras.

Segundo o MP, o posicionamento das viaturas envolvidas no evento e de seus ocupantes foi definido a partir das informações dos mapas dos GPS instalados nas viaturas e dos aparelhos de rádio (HTs) dos seus comandantes.

"De acordo com os dados colhidos, alinhados aos relatos de uma testemunha que residia no local, Davi Fiúza foi abordado na Rua São Jorge de Baixo por quatro policiais armados e sem fardamento, que o colocaram com as mãos na nuca e de joelhos, próximo a um veículo azul e branco. Os outros três policiais fardados desceram até a rua através da Travessa Pitangueiras, indo ao encontro dos demais. A testemunha passou pelo grupo para ir à casa de uma vizinha e, no retorno, viu o veículo passando e os policiais fardados retornando andando. Foi a última vez que o adolescente foi visto na comunidade", afirma o MP, em nota.

Os promotores de Justiça explicam que as provas apresentadas pela investigação da Polícia Civil não forneceram subsídios suficientes para que o Ministério Público denuncie os policiais pelo crime de homicídio. 

“A autoridade policial não logrou êxito em localizar o menor, seja este com vida, ou seus restos mortais, para que sejamos capazes de apontar, com supedâneo no laudo cadavérico próprio, as causas e circunstâncias que cercaram a sua morte, acaso esta tenha ocorrido”, afirma a promotora Ana Rita Nascimento.

Além disso, explica a promotora de Justiça, a prova testemunhal é insuficiente para a conclusão da prática de homicídio, uma vez que ela afirma ter “exclusivamente visto a abordagem do menor”. “Não há qualquer outro indício que leve a sustentar a ocorrência do delito de homicídio no bojo do que fora coletado”, conclui.

Inquérito

Segundo a Polícia Civil,dois tenentes, dois sargentos e 13 soldados-alunos participavam do curso - os tenentes e os sargentos eram instrutores da operação. À época, os nomes dos indiciados não foram revelados. 

Em abril de 2016, 23 PMs chegaram a ser indiciados pela Polícia Civil pelo assassinato do jovem, além dos crimes de ocultação de cadáver e formação de quadrilha – que consiste na associação de três ou mais pessoas que se dedicam a cometer um ou mais delitos. 

Mas o MP-BA pediu novas investigações, devolvendo o inquérito à Polícia Civil. A partir daí, outras apurações foram realizadas e a investigação chegou aos 17 nomes - que mesmo indiciados pela morte do adolescente continuam trabalhando na atividade ostensiva da corporação. 

Relembre o caso

Davi Fiúza desapareceu por volta das 7h30 do dia 24 de outubro de 2014, enquanto conversava com uma vizinha na Rua Vila Verde, em São Cristóvão, quando foi levado por um grupo de homens. Duas semanas depois, a mãe do adolescente, Rute Fiúza, divulgou o caso, acusando policiais militares pelo sumiço.

"Meu filho estava na rua, conversando com uma moradora, quando policiais da PM, Rondesp e Peto chegaram ao local", disse Rute.

Segundo ela, o grupo dirigia dois carros descaracterizados, um Gol prata e um Sandero cinza.

"Eles tiraram a camisa do meu filho, colocaram um capuz no rosto dele, e amarraram as mãos e os pés. Em seguida, colocaram Davi no porta-malas do Gol e foram embora", contou Rute, na época.

Davi foi sequestrado dois dias antes do segundo turno das eleições de 2014. Durante o período eleitoral – cinco dias antes da votação e 48 horas após o seu fim –, a prisão de qualquer eleitor só pode ser feita em flagrante. Os familiares de Davi deram queixa na Corregedoria da Polícia Militar. Ainda em 2014, a corregedoria passou o caso para a Polícia Civil, afirmando não ter encontrado indícios consistentes da participação de PMs.

*Correio da Bahia