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Rui Costa decreta lei estadual do 'Dia de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher' no estado

A lei estadual que institui o dia 13 de novembro como 'Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Bahia' foi sancionada nesta terça-feira (30) e publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (31). 

No decreto afirmado pelo governador Rui Costa, ficou definido que violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseado no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, patrimonial ou psicológico à mulher. A lei contempla também casos que aconteçam na esfera pública ou privada.

Segundo a publicação no Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o poder público estadual deve promover eventos e atividades de cunho educacional e cultural, que terão por tema o combate a todo tipo de violência contra mulher.



*Radar da Bahia

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