Sem foro privilegiado, Temer terá três denúncias remetidas para a 1ª instância

Com a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro, Michel Temer deixará a Presidência da República no dia 1º e perderá o foro especial. Sendo assim, ele passará a enfrentar na primeira instância da Justiça três denúncias já oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O trâmite na primeira instância não começa automaticamente e pode demorar dias ou semanas. Para o processo começar a tramitar, é preciso um despacho dos relatores dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar à vara federal competente.

Temer pode não perder o foro especial se o governo Bolsonaro o acomodar em um cargo. Mesmo assim, o novo entendimento do STF restringe o foro a crimes praticados no exercício do cargo vigente e em razão dele.

Duas das denúncias foram apresentadas no ano passado, pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, após a delação da JBS.

A primeira, referente ao episódio da mala de dinheiro entregue ao ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), acusa Temer de corrupção passiva, por ser o destinatário dos R$ 500 mil apreendidos com Loures.

A segunda denúncia, conhecida como quadrilhão do MDB, acusa o presidente de comandar uma organização criminosa e de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A terceira, conhecida como inquérito dos portos, foi apresentada ao Supremo neste mês pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que acusa Temer de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

*Bahia.Ba