Servidores efetivos de Simões Filho têm até 20 de janeiro para aderir ao PDV

Os servidores integrantes do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Simões Filho, que já estão aposentados ou aptos a aposentadoria, podem aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) até o dia 20 de janeiro de 2019. 

A iniciativa está baseada na Lei Municipal 1076/2018 e visa a melhor alocação dos recursos humanos e modernização da administração, além de auxiliar no equilíbrio das contas públicas. 

Os funcionários, que tiverem interesse, devem comparecer à recepção da Secretaria de Administração (Sead), no prédio da Prefeitura – Centro, para preencher e protocolar o requerimento de adesão. As solicitações serão encaminhadas para o Comitê Gestor do Programa, que irá instruir o processo e encaminhar à Secretaria da Fazenda (Sefaz), para análise de disponibilidade financeira e orçamentária.

O programa possui incentivo de adesão, com indenização de até 200% do vencimento base do servidor, somados ainda a indenização da licença prêmio não gozada, convertida em pecúnia.

Caso o montante a receber ultrapasse o valor limite estabelecido pela Lei 1076/2018, o comitê de gestão realizará análise de viabilidade orçamentária para efetivação do pagamento.

*Ascom/Núcleo de Imprensa