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Habeas Corpus de Temer será julgado nesta terça (14)

Nesta terça-feira (14), a sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer. O julgamento do habeas corpus está previsto para começar às 14h. Também será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. As informações sã do G1.

Caberá à Sexta Turma do STJ decidir se concede ou não uma decisão liminar (provisória) para soltar Temer e o coronel Lima. Mas, independentemente do resultado desta terça-feira, os dois habeas corpus terão de ser discutidos pela Sexta Turma em outra oportunidade, de forma definitiva.

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix. O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

Quem julgará os habeas corpus?

A Sexta Turma do STJ é composta por cinco ministros:

Nefi Cordeiro – presidente;

Antônio Saldanha – relator;

Sebastião Reis Júnior;

Rogério Schietti;

Laurita Vaz.

Nesta segunda-feira (13), no entanto, o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não participará do julgamento. O ministro informou já ter atado em escritório que prestou serviços para a Eletronuclear.

Como somente quatro ministros julgarão os pedidos, pode haver empate. Se houver, será aplicado o princípio do "in dubio pro reo". Ou seja, o acusado será favorecido.

Não cabe recurso. Isso porque a decisão ser tomada nesta terça-feira será colegiada, ou seja, decidida em grupo. A discussão, contudo, ainda voltará à Sexta Turma, mas de maneira definitiva, para análise de mérito.


*Radar da Bahia

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