Proposta de Restaurante Popular em Simões Filho é aprovada pela Câmara

A Câmara aprovou na 17ª Sessão Ordinária, na manhã desta terça-feira (25), quatro Projetos de Lei, sendo um, de iniciativa do Executivo, e três do Legislativo, entre eles, o que institui o Dia Municipal do Levita e o que cria o Programa de Visitas a Museus, além de mais cinco indicações, de autoria dos vereadores, entre elas, a que propõe a implantação de Restaurante Popular no município de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Dos Projetos de Lei aprovados, destaca-se o Projeto de Lei n° 012/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de honorários advocatícios nos processos administrativos e judiciais em que o município de Simões Filho seja parte, em virtude da Lei Federal n° 13.105, de 16 de março de 2015.

Na justificativa do projeto, o Executivo “visa corrigir uma inconformidade contra os procuradores em exercício nas Procuradorias Municipais. Nos termos do parágrafo 1°, do artigo 2°, da Lei Federal n° 8.906/94, mesmo no ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”. Ainda de acordo com a proposição, “nos termos dos artigos 22 a 24, da Lei Federal, n° 8.906/94, os honorários de sucumbência constituem direito autônomo que pertence ao advogado e são devidos a todos os advogados públicos e privados, sendo nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência”.

“Sendo assim, é particularmente necessário e relevante, na defesa do interesse público, assegurar que os honorários de sucumbência que pertencem aos procuradores em exercício nas Procuradorias Municipais, servidores que dedicam suas carreiras e suas vidas à defesa das instituições públicas, sejam por eles efetivamente recebidos”, cita o conteúdo da proposta.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, vereador Canjirana (PSL), o projeto é importante para o Executivo e para o município no âmbito dos processos administrativos e judiciais. “As Comissões de Justiça e Finanças fizeram emendas essenciais para que esse projeto estivesse perfeito, uma vez que visa a produtividade do advogado”, explicou o edil.

Outros três Projetos de Lei, de iniciativa do Legislativo, que entraram como itens da pauta, também foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, entre eles, o PL n° 010/2019, de autoria do vereador Arnoldo Simões (PRB), o qual institui o Dia Municipal do Levita. O PL será submetido à segunda discussão e votação no plenário na 18ª Sessão, no dia 06 de agosto, após o recesso do Legislativo Municipal.

Para o autor do projeto, é fundamental essa data em reconhecimento a colaboração do Levita para as igrejas. “O Levita contribui muito para o desenvolvimento do evangelho”, destacou Arnoldo.

O PL nº 011/2019, de autoria do vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que denomina “João Costa dos Santos”, o posto de saúde na Rua das Fontes, no bairro Ponto Parada, também foi aprovado por unanimidade.

Na discussão do projeto, Caçambeiro ressaltou a proposta em homenagem ao pai do vereador Eri Costa (DEM). Em seu aparte, o vereador Manoel Almeida ‘Neco’ (PSD), elogiou o projeto apresentado pelo edil que homenageia o Senhor João Costa dos Santos, conhecido popularmente como ‘João da Malária’, por ter sido um dos responsáveis no combate e erradicação da Malária e da Doença de Chagas.

Outro projeto aprovado em primeira discussão e votação foi o PL n° 012/2019, de autoria do vereador Canjirana (PSL), que dispõe sobre a criação do projeto “Vamos ao Museu Aprender” no âmbito da rede pública municipal de ensino. O PL será também submetido à segunda discussão e votação no retorno das sessões ordinárias a partir do dia 06 de agosto, após o recesso do Legislativo.

De acordo com a justificativa, “o projeto tem o objetivo de promover, realizar e apoiar atividades culturais que envolvam a história de Museus do Estado da Bahia e sua parte de preservação da memória local em todas as suas possibilidades, visando à contribuição com o aprimoramento do ensino das escolas da rede municipal”. “Estimular a curiosidade, promover a reflexão, o debate, a socialização e os fundamentos da cidadania são elementos basilares do projeto”, cita o texto do projeto.

Segundo Canjirana, autor do projeto, o programa visa estender o ensino e aprendizagem da escola, dando aos alunos novas oportunidades de descobrirem novos conhecimentos além dos limites das paredes e dos muros das salas de aulas. “É um trabalho interdisciplinar que ajuda a desenvolver o conhecimento, conceitos, habilidades e o pensamento crítico e científico dos alunos, promovendo o encontro entre a educação e a cultura”, defendeu Canjirana.

O Legislativo também aprovou por unanimidade cinco indicações que incluem obras e serviços de infraestrutura, implantação, pavimentação e requalificação de equipamentos públicos etc., entre elas, destaca-se a indicação nº 118/2019, de iniciativa do vereador Eri Costa, que solicita ao Executivo a construção de um Restaurante Popular. A solicitação feita pelo autor à Mesa Diretora é uma reiteração das indicações de nºs 035/2009, 168/2010, 275/2011 e 034/2017, todas de autoria do edil. Além desta, foram também aprovadas por unanimidade às indicações dos vereadores Manoel Carteiro (PSB), Orlando de Amadeu (PSDB), Deni da Metalúrgica (PSD), Cleiton Bolly Bolly (SD).

O destaque das indicações aprovadas por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária é a do vereador Eri Costa que propõe a criação do Restaurante Popular no município. O edil sugeriu que o estabelecimento seja implantado no prédio anexo localizado na Praça da Bíblia. “O estabelecimento visa oferecer alimentos balanceados para saciar a fome da população, além de oferecer espaço de lazer para as pessoas se socializarem”, defendeu Eri.

A indicação n° 108/2019, de iniciativa do vereador Manoel Carteiro (PSB), que solicita ao Executivo a colocação de “guard rail” na localidade do Bairro de Mapele, foi aprovada por unanimidade. De acordo com Carteiro, a via no local possui uma curva próximo a chegada no Alto da Pensão, que segundo o edil, é fechada e perigosa e defende que essa proteção é de suma importância para evitar acidentes. “Já vi vários acidentes e pessoas caindo. Acredito que com essa proteção, vamos dar mais segurança para evitar o risco de acidentes graves com grandes lesões”, disse o autor.

Foi aprovada por unanimidade a indicação n° 110/2019, de iniciativa do vereador Orlando de Amadeu, que solicita ao Executivo a implantação de banheiros públicos na região do Centro e no CIA. Segundo Orlando, a indicação apresentada que visa disponibilizar banheiros públicos no Centro e no CIA, dois lugares de maior fluxo na cidade, foi inspirada em um projeto desenvolvido em Salvador pelo prefeito ACM Neto. “Os banheiros químicos vão ser colocados em pontos estratégicos e estarão à disposição 24 horas por dia para que as pessoas possam fazer as suas necessidades”, sustentou Orlando.

A indicação n° 111/2019, de iniciativa do vereador Deni da Metalúrgica (PSD), que solicita ao Executivo obras na Travessa Vivenda dos Pássaros, no bairro Cia II, foi aprovada por unanimidade. Ao explanar sobre a proposição na tribuna, o vereador defendeu que “esta é mais uma indicação apresentada que visa à melhoria no bairro simõesfilhense”.

Outra aprovada por unanimidade foi à indicação n° 121/2019, de iniciativa do vereador Cleiton Bolly Bolly (SD), que solicita ao Executivo para que seja construído um abrigo de ônibus, quiosques e banheiros antes do Posto da Polícia Rodoviária Federal, às margens da BR 324. No entendimento do autor, há a necessidade de implantação de um abrigo de transporte coletivo para melhorar as condições de acesso e de permanência daquela localidade. “Temos que ter um local adequado para atender àquela população que não pode ficar naquelas condições”, relatou Bolly.

Após a apreciação e votação das matérias aprovadas por unanimidade, o espaço na tribuna foi aberto para a Palavra Franqueada, momento em que os vereadores elencaram assuntos de interesse público.

O primeiro a fazer uso da Palavra Franqueada foi o vereador Arnoldo Simões (PRB), que elencou diversas obras do Executivo e projetos, de sua autoria, aprovados na Câmara como balanço de sua atuação durante o primeiro semestre de 2019. Entre as obras citadas, destacou a construção da Via Universitária onde vai se instalar uma agência do Banco do Nordeste (BNB), obras na Praça Haroldo Souza Dias, Posto de Saúde no bairro do Cristo Rei, Centro de Referência da Mulher, Nilda Fiúza, conclusão das obras do viaduto da BR-324, entrega da primeira etapa das barracas padronizadas do Programa Boa Feira, início das obras do Colégio Padre Luiz Palmeira, reforma de ruas no bairro de Palmares, além de inaugurações etc.. Além disso, parabenizou a atual gestão pela transparência com a aplicação do dinheiro público no sentido de publicizar os gastos dos recursos públicos no município. Na mesma oportunidade, destacou alguns projetos aprovados no Legislativo, entre eles, o que prevê a instalação de uma unidade do Colégio da Polícia Militar no município, de sua autoria, junto com o vereador Deni da Metalúrgica, além do projeto que institui o Dia da Beldade Negra, o Centro de Iniciação ao Esporte em Palmares, homenagens aos professores com melhor avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), Dia do Capelão, e, por último, o Dia Municipal do Levita.

O vereador Canjirana agradeceu a presença do público durante a participação nas sessões ordinárias e a imprensa que, segundo o edil, “ajuda no processo administrativo”. Para fechar o primeiro semestre, destacou o projeto que visa a inclusão dos surdos já colocado em prática pelo Executivo e também as homenagens aos professores que se destacaram no IDEB no município. O edil fez questão de lembrar sobre a necessidade de obras no bairro do Engenho Novo, pois “tem esperança que o Executivo vai atender suas indicações para o bairro”. Canjirana aproveitou para agradecer a parceria e a sinergia entre o Executivo e o Legislativo e também ao presidente da Câmara, Orlando de Amadeu, pelos trabalhos conduzidos à frente do Parlamento Municipal.

O vereador Adailton Caçambeiro ressaltou que as discussões na casa legislativa visam “o bem comum, o bem de todos”. “Estamos todos em prol de uma cidade melhor. Cada um defende um direito, a sua bandeira, a sua comunidade. Fala-se em reduto e o município está bem distribuído entre os vereadores, mas o vereador é do município. Nós vereadores estamos à disposição por uma Simões Filho Melhor”, fechou Caçambeiro.

O líder do governo, vereador Manoel Almeida ‘Neco’, introduziu seu discurso, parabenizando os vereadores Manoel Carteiro pela festa de São João promovida em Mapele, e Arnoldo Simões por mencionar as obras da atual gestão municipal. “A matemática é exata e nesses dois anos e cinco meses de governo foram realizadas 35 obras em 910 dias”, calculou. Neco destacou que uma das grandes obras do Executivo foi tirar o município da situação de CAUC em razão da dívida que o impedia de buscar recursos, além de mencionar que a cidade precisa de mais obras de infraestrutura e disse que os vereadores têm responsabilidade em cobrar intervenções do Executivo para as localidades.

O vereador Bolly parabenizou o presidente Orlando de Amadeu pela condução dos trabalhos no comando do Legislativo e destacou algumas intervenções solicitadas por ele, a exemplo da Baixa da Jaqueira.

O vereador Eri Costa teceu elogios ao trabalho da imprensa simõesfilhense que “trabalha com seriedade em levar a notícia do Executivo e do Legislativo até a população” e, no final, pediu perdão pelos equívocos durante o seu mandato no Legislativo.

O vereador Deni da Metalúrgica destacou este ser mais um semestre vencido. “O povo anseia dos vereadores seus trabalhos e seus resultados com projetos e indicações. Que o Executivo escute as reivindicações dos vereadores. Cada matéria que entra nesta casa tem sua importância, pois tudo é para o povo. Somos eleitos para trabalhar pelo povo e não para nós mesmos. Quero agradecer a Deus por tudo isso, trabalhando e fazendo o melhor que eu posso”. Na ocasião, citou algumas indicações, de sua iniciativa, aprovadas na Câmara, a exemplo da Praça da Quadra 4, no Cia I, Rua Minas Gerais onde, segundo o edil, mudou a realidade do bairro, Rua do Contorno, na Quadra 8, Vivenda dos Pássaros, entre outras ruas, como Tanque do Coronel, Coroa da Lagoa e citou algumas iniciativas, também de sua autoria, a exemplo do Dia da Família. “Agradeço a Deus que tem sido bom comigo, pois quem trabalha, Deus ajuda e também agradeço ao povo que reconhece quem trabalha”, concluiu Deni.

O vereador Manoel Carteiro fechou o semestre destacando a reforma da quadra poliesportiva e da praça no Alto da Pensão, no bairro de Mapele, e agradeceu a todos que colaboraram com o sucesso do ‘Arraiá de Mapele’ onde, segundo o edil, a tradição da festa é mantida pela comunidade. No mesmo momento, ressaltou que “estamos em um novo governo que só tem dois anos e seis meses de gestão”. “Mapele tem sido agraciada e vai chegar muito mais”, acredita. O parlamentar mencionou também o trabalho social desempenhado na comunidade e pediu a Deus força e coragem para a continuidade do mandato durante o segundo semestre.

O vereador Del (SD) destacou que a gestão tem trabalhado pelo município, apesar da crise e das dificuldades e, no final, parabenizou o presidente Orlando pela passagem do seu aniversário no dia 21 de junho e pelo trabalho e compromisso com o povo e com a cidade de Simões Filho.

Os vereadores Alfredo Assis (PP), Elimário Lima (PSDB), Everton Paim (PSD), Jailson ‘Jajai’ (PP) e Vel Silva (PRP) se ausentaram da sessão. Já Nel da Metalúrgica (DEM) e Sandro Moreira (PSL) não compareceram por motivo de saúde.

No meio da Palavra Franqueada, Eri Costa proferiu a leitura de nota de pesar pelo falecimento do Senhor Elpídio Abade Fiúza Neto.

Por fim, o presidente Orlando de Amadeu parabenizou a todos os vereadores pelo compromisso durante os trabalhos legislativos no primeiro semestre.

A Câmara dá uma pausa e entra em recesso das Sessões Ordinárias do dia 30 de junho até 01 de agosto, mas neste período, o Legislativo pode ser convocado para Sessão Extraordinária solicitada pelo Executivo. O retorno das Sessões está marcado para o dia 06/08.

*Ascom CMSF