Sessão extraordinária é realizada nesta quinta (8) em Simões Filho

A terceira sessão extraordinária de 2019 acontece na manhã desta quinta-feira (8), às 9h, no plenário da Câmara Municipal, com a apreciação e votação de dois Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo, que dá início ao segundo semestre da atual legislatura. A convocação foi feita na terça-feira (6), durante a 18ª sessão ordinária que marcou a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso.

Na Ordem do Dia, estão incluídos na pauta a apreciação dos pareceres das Comissões Permanentes da Casa dos dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que serão discutidos e votados pelos vereadores em plenário.

Um deles, é o PL nº 013/2019, que altera a Lei nº 1043/2017, que dispõe sobre contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A com recursos destinados a investimentos na área de iluminação, infraestrutura e modernização da gestão. O projeto foi lido em plenário e analisado pelas Comissões de Justiça e Finanças.

O outro é o PL nº 014/2019, que dispõe sobre o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAM, o Núcleo Acolhe Servidor e alteração da Lei n° 897/2012, a qual dispõe acerca da estrutura organizacional da Administração Pública Municipal. O projeto foi lido e analisado pelas Comissões de Justiça, Finanças e Defesa dos Direitos da Mulher.

De acordo com o texto do PL nº 014/2019, “o CRAM tem auxiliado mulheres de todas as localidades do município no enfrentamento à violência doméstica, luta pela redução dos feminicídios e pelo empoderamento feminino”. “No tocante ao Núcleo Acolhe Servidor, a repercussão de sua atuação entre os servidores municipais têm ecoado de maneira positiva, de modo que é imprescindível a formatação do órgão com servidores especializados para manutenção das atividades com a qualidade necessária”.

“Se faz necessário promover adequações na estrutura organizacional da Administração Municipal a fim de reorganizar a estrutura da administração pública municipal direta, notadamente, de suas secretarias e dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal”, argumenta o Executivo no conteúdo do projeto.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), a convocação extraordinária em caráter de urgência pelo Poder Executivo deve-se a apreciação de matérias de relevante importância para o município e para a população simõesfilhense.

“A necessidade de haver esta sessão extraordinária é por conta de apreciar e votar projetos de interesse da cidade e da população”, enfatizou o presidente da Câmara.

Esta é a terceira sessão extraordinária do ano, sendo a primeira do segundo semestre, após o recesso legislativo no mês de julho.

A sessão aberta ao público pode ser acompanhada presencialmente nas galerias do plenário ou pela transmissão ao vivo direto do Portal da Câmara (www.camarasimoesfilho.ba.gov.br) e, também, pela página oficial do Legislativo pelo Facebook (www.facebook.com/cmvsf), a partir das 9h.

*Ascom/CMSF