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Projeto do vereador Sandro Moreira normatiza profissão de condutor de ambulância em Simões Filho


O Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador Sandro Moreira (PSL), que normatiza a atuação e os serviços prestados por condutores de ambulâncias, no âmbito do município de Simões Filho, foi aprovado por unanimidade na 22ª sessão ordinária da Câmara. A proposta retorna ao plenário na próxima sessão para ser apreciada em segunda e última discussão e votação.

De acordo com Sandro, o projeto pretende normatizar a profissão dos condutores de ambulâncias na cidade, de acordo com a Lei Federal vigente, pois a regulamentação no município é necessária para garantir a segurança jurídica aos condutores e a eficiência do serviço de transporte, de acordo com as normas constitucionais que a orientam.

“O condutor de ambulância deve ser um salva-vidas. Ele conduz vidas que estão na iminência de algum problema de saúde. Quando faz o translado, ele deve se posicionar na qualidade de motorista de ambulância habilitado e qualificado”, justificou o autor.

Conforme o vereador, a regulamentação do cargo de condutor está de acordo com a lei federal nº 12.998/2014, que normatiza o cargo relacionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caso seja aprovada, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulância deverão adequar suas atuais contratações aos pontos indicados na proposta apresentada pelo vereador.


*Ascom/CMSF

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