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Presidente da Câmara de Simões Filho prorroga medidas temporárias de prevenção e combate ao Coronavírus


Considerando o agravamento da crise gerada pela proliferação do Coronavírus (Covid-19), a Câmara Municipal de Simões Filho, através do presidente da Câmara, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), decidiu editar e publicar uma nova Portaria nesta quinta-feira (23), que prorroga por um prazo de 15 dias as medidas temporárias de prevenção para o enfrentamento no combate ao Coronavírus, bem como prorroga a suspensão temporária do acesso do público externo ao plenário em dias de sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas e demais dependências da Casa Legislativa. 

A decisão formalizada pela Portaria nº 072/2020 editada e publicada nesta quinta (23) leva em consideração as determinações conforme o Decreto nº 280/2020, da Prefeitura Municipal de Simões Filho, a Portaria MS/GM nº 56, de 11 de março de 2020, e as Portarias Legislativas nº 044/2020, de 17 de março de 2020, nºos 045/2020 e 046/2020, de 23 de março de 2020, e nº 066/2020, de 7 de abril de 2020, que estabelecem medidas preventivas e restritivas, conforme orientação e/ou recomendação da OMS e demais autoridades de saúde e sanitárias, no combate à pandemia provocada pela Coronavírus classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), diante da situação de emergência no âmbito da saúde pública do município em função do risco de surto da Covid-19, que representa uma ameaça à saúde e a vida da população. O Ato que entra em vigor a partir da data de publicação se estende até o próximo mês de maio. 

O presidente Orlando de Amadeu justificou a decisão ao destacar que a nova medida objetiva zelar pela saúde dos servidores, vereadores, assessores e dos munícipes, além de contribuir para conter a proliferação do Covid-19 no âmbito do Legislativo, bem como no município. “Seguindo os decretos e as recomendações das autoridades de saúde e sanitárias, como forma de prevenção, decidimos prorrogar o período das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus como forma de garantir a proteção e a segurança dos servidores, assessores, vereadores e da população. Estamos realizando as sessões presenciais e virtuais sem público e reafirmo que a Câmara de Vereadores está à disposição do Executivo e da população na luta e no combate contra o vírus e preservar e resguardar a saúde e a vida das pessoas”, afirmou o presidente. 

Ao renovar a Portaria, o presidente observou que as atividades administrativas essenciais ao funcionamento do Legislativo estão mantidas e informou que tal medida será novamente avaliada, podendo ou não haver novas prorrogações, conforme orientação e /ou recomendação das autoridades locais, bem como do Ministério da Saúde. 

O novo decreto visa evitar a disseminação do vírus e garantir a segurança de todos que trabalham e transitam na sede da Câmara Municipal. 

Restrição – O acesso para a circulação e visitação do público externo em geral às dependências da Câmara está suspenso temporariamente desde o dia 17 de março. A entrada ao prédio do Legislativo está restrita apenas a servidores da Casa, vereadores, assessores e profissionais de imprensa. 

Durante este período de quarentena, o expediente dos setores administrativos essenciais com sistema de rodizio de servidores e funcionários que pertencem ao quadro da Câmara Municipal, bem como de assessores dos gabinetes dos vereadores segue funcionando normalmente, no horário das 8h às 12h, para atender as necessidades administrativas da Casa. Alguns servidores e assessores realizam o sistema de trabalho remoto (home office). 

Dispensa – Os servidores e vereadores com mais de 60 anos foram dispensados para trabalhar em regime de home office, pelo fato dos mesmos estarem dentro do grupo de risco do Coronavírus. A Portaria será mantida até que novas orientações e recomendações através de decretos municipais e medidas provenientes dos órgãos de saúde sejam adotadas. 

Comunicação – Os profissionais da Assessoria de Comunicação (Ascom) permanecem trabalhando com um quadro reduzido, mas seguem normalmente com as atividades de comunicação para levar informações pertinentes sobre a realização de sessões ordinárias e extraordinárias presenciais e virtuais e audiências públicas online, além de demais atividades no âmbito do Legislativo. 

Sessões - As sessões ordinárias e extraordinárias continuam acontecendo normalmente, porém com os devidos cuidados sendo tomados: rígida observância do necessário distanciamento entre os vereadores, microfones individuais, uso de máscaras e de disponibilização do álcool em gel 70% para os vereadores e funcionários, sem a presença de público nas galerias do plenário. Mais precauções também podem vir a ser adotadas, de acordo com as orientações e/ou recomendações dos órgãos oficiais de saúde, a fim de evitar o contágio, transmissão e proliferação pelo Coronavírus. 

A realização de sessões extraordinárias em caráter de urgência poderá ocorrer mediante convocação da Mesa Diretora e será restrita com a presença somente de vereadores, servidores essenciais e imprensa durante a deliberação de projetos de iniciativa do Executivo. O protocolo de Projetos de Lei e outras proposições está mantido. 

Duas sessões, uma ordinária e uma extraordinária já foram realizadas no modo presencial e, ao mesmo tempo, virtual quando por motivo de força maior, algum vereador esteja impossibilitado de estar presencialmente no plenário. A ferramenta e/ou plataforma virtual através de sistema de videoconferência por meio de aplicativo garante a apreciação, discussão e votação das matérias em pauta. Os resultados das deliberações continuam a ser divulgados à imprensa e à população em geral por meio do site www.camarasimoesfilho.ba.gov.br e dos canais oficiais da Câmara nas redes sociais. 

“Neste período, continuaremos a realizar as sessões normalmente de forma presencial e remota. Estamos passando por um momento difícil, mas a Câmara não pode parar totalmente. Estamos à disposição para ajudar a cidade a enfrentar essa crise”, pontuou o presidente. O público interessado em acompanhar as sessões presenciais e virtuais transmitidas Ao Vivo, bem como as demais atividades do Legislativo, pode acessar os canais da Câmara pelo

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