Imposto de Renda 2020: restituição para quem declarou até 4 de março sai no 2º lote

Os contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até o dia 4 de março de 2020 devem receber a restituição no 2º lote de pagamento - previsto para ser liberado em 30 de junho -, de acordo com informações divulgadas no site da Receita Federal nesta quinta-feira (18).

O primeiro lote, que contemplou mais de 20 mil cearenses, foi pago no dia 29 de maio e abrangeu idosos ou portadores de doenças graves. 

Até 17h desta quinta-feira, um total de 20.566.889 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. De acordo com o supervisor Nacional do IRPF, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam entregues esse ano. A consulta ao 2º lote da restituição pode ser feita no site da Receita Federal.

Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. O pagamento do primeiro lote foi programado para o dia 29 de maio, antes do fim do prazo de entrega das declarações, que vai até 30 de junho de 2020. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para amenizar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19.

Datas dos lotes:

1º lote 29 de maio

2º lote 30 de junho

3º lote 31 de julho

4º lote 31 de agosto

5º lote 30 de setembro

2º lote não terá correção da Selic

A Receita Federal informou na última sexta-feira (12) que a correção, pela Selic, dos valores a serem restituídos do IRPF só ocorrerá a partir de 1º de julho. A nova data se deve à prorrogação para o dia 30 de junho, do prazo final para entrega das declarações. A informação consta da Instrução Normativa 1.959, publicada hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a lei 9.250, de 1995, estabelece que só há correção do valor da restituição a partir da data prevista para entrega da declaração.

“Logo, em relação às restituições constantes do primeiro lote já liberado em 29 de maio, como também em relação às restituições constantes do segundo lote, a ser liberado em 30/6, não há correção a ser efetuada no valor apurado na DIRPF/2020 pelo contribuinte, por falta de base legal”, diz a Receita em nota.

*Diário do Nordeste