STJ decide manter afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro por seis meses

Por 14 votos a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio. Desde que foi criado, em 1988, o STJ já mandou governadores para a cadeia durante o exercício do mandato – como José Roberto Arruda e Luiz Fernando Pezão -, mas esta foi a primeira vez que um chefe do Executivo local foi afastado do cargo sem ser preso.

Em quase cinco horas de julgamento, Benedito Gonçalves e os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Assis de Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Sérgio Kukina e o presidente do STJ, Humberto Martins, defenderam o afastamento de Witzel.

Kukina, no entanto, foi além dos colegas e votou para que Witzel não fosse apenas afastado do cargo, mas também preso. “Há elementos que sinalizam e direcionam ser ele o ‘cabeça’ da organização criminosa. Não faz sentido que os demais (alvos da operação) estejam presos e os demais em liberdade”, afirmou Kukina.

Afastamento por 180 dias

Apenas Napoleão Nunes ficou a favor de Witzel. A determinação de Benedito Gonçalves, acompanhada pela maioria, é para que Witzel fique afastado por 180 dias.

Eleito em 2018 tendo como um dos pilares de sua campanha o discurso contra a corrupção, Witzel – um ex-juiz federal que fazia sua estreia na política – foi acusado de obter vantagens indevidas em compras fraudadas na área de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A defesa de Witzel alega que o afastamento foi determinado sem que o ex-juiz federal prestasse depoimento às autoridades.

“Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa, entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, em uma rápida leitura do voto no início do julgamento.

Para o ministro Francisco Galvão, as acusações contra Witzel são graves e devem ser apuradas. “No momento em que vivemos, numa pandemia, onde já tivemos mais de 120 mil vítimas, é impossível que alguém que esteja sendo acusado e investigado possa continuar exercer o cargo tão importante de maior dirigente do Estado do Rio de Janeiro”, disse. “Diante da gravidade dos fatos, não vejo como não referendar a decisão proferida pelo ministro Benedito Gonçalves.”

*Bahia.Ba