MP-BA denuncia ex-prefeito de Morro do Chapéu por uso indevido do Balneário do Tareco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denuncia o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, por utilizar indevidamente as dependências do Balneário Oásis do Tareco, sem prestação de contas e sem a devida autorização do estado.

De acordo com a denúncia, o imóvel pertence ao Governo do Estado da Bahia e não ao município de Morro do Chapéu. O Balneário foi inaugurado por volta de 1990, e, localizado no distrito de Tareco, é um dos principais locais de lazer e turismo da região.

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Seculte) de Morro do Chapéu informou que um processo para cessão do imóvel está em andamento junto à Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), mas ainda não foi concluído.

“Era comum as gestões anteriores nomearem apadrinhados ou correligionários para administrar o Balneário do Tareco. Mas esses administradores só lucravam com isso, pois não repassavam nem ao município e nem ao estado o que arrecadavam com a visitação no local”, conta Maurício Sodré, secretário titular da Seculte.

Conforme o secretário, a Prefeitura arcava sempre com todos os custos para funcionamento, manutenção e melhorias no local. Sodré afirma ainda que essa prática gerava altos custos ao município e mesmo para as comunidades locais.

A atual gestão, sob o comando Juliana Araújo quer, agora, regularizar essa situação de uma vez por todas e acabar com essa prática. A Secretaria Estadual de Turismo (Setur) já emitiu posição favorável à doação do imóvel para Morro do Chapéu. Falta agora o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado para colocar um ponto final nesse imbróglio.