Lei Paulo Gustavo é pautada para votação na próxima terça-feira (31)

Está em pauta para ser votado na próxima terça-feira (31), a Lei Ator Paul Gustavo, projeto que trata do apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural (PLP 73/2021). O projeto homenageia o ator que morreu no último mês de maio de Covid-19.

A iniciativa é do senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A matéria prevê a liberação de R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural.

Os senadores podem votar na terça o PLP 103/2021, projeto que trata da incidência do imposto sobre serviço (ISS) sobre o monitoramento e o rastreamento de veículos; e o PL 2.110/2021, projeto que prevê alterações na Lei do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para tratar do chamado “valor tributável mínimo”.

*Radar da Bahia