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Senadores baianos votam a favor de nova Lei da Improbidade Administrativa


Os senadores baianos Ângelo Coronel (PSD), Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) votaram a favor da nova Lei de Improbidade Administrativa, que altera a atual legislação – Lei 8.429, de 1992.

A proposta determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.

Coronel, Otto e Wagner ainda não se pronunciaram sobre a decisão de apoiar o projeto, que volta para análise da Câmara dos Deputados.

Durante as discussões no plenário ontem, o senador sergipano Rogério Carvalho (PT), que foi secretário estadual de saúde de Sergipe, afirmou ser favorável às mudanças na lei após passar a ser investigado por comprar medicamentos em caráter emergencial para hospitais desabastecidos.

“Não é razoável expor pessoas honestas, que dedicam a sua vida a uma atividade pública, que precisam tomar decisões que implicam salvar ou perder vidas. Governar é um ato muito difícil”, defendeu.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também em discurso no plenário, afirmou que a aprovação do projeto “fulmina” a possibilidade de punir gestores que cometeram delitos contra a administração pública.

“Esse projeto não é favorável à transparência e à administração pública, não protege o bom gestor (…) Tenho dificuldade de encontrar outra expressão que não seja vergonha. Dá vergonha ver que está sendo votado um projeto em flagrante benefício daqueles que cometeram erros”, condenou.





*Bahia.Ba

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