Em Audiência Pública, Prefeitura apresenta Relatórios da Gestão Fiscal e Lei Orçamentária

A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), realizou na manhã desta quinta-feira (30), uma Audiência Pública para Apresentação dos Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2021 e a Lei Orçamentária Anual do Exercício 2022. 

Levando em consideração os efeitos da pandemia e as recomendações dos órgãos de saúde, o encontro também foi transmitido pelo Facebook da Prefeitura (@PrefeituraDeSimõesFilho).

Durante a Audiência, o prefeito da cidade, Diógenes Tolentino, ao lado do secretário da Fazenda, Roberto Carvalho, apresentou o relatório, esclareceu dúvidas, explicou detalhadamente os dados existentes nos documentos apresentados, indicando receitas, despesas, metas e outros.

A audiência pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e visa promover o debate e apresentação da execução orçamentária, receitas, despesas, transferências correntes, indicadores fiscais, além de detalhar as despesas e recursos de cada secretaria municipal.

O Relatório de Gestão Fiscal garante a transparência das contas públicas, demonstrando o cumprimento de metas entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida e operações de crédito, por exemplo. Já a LDO coloca em pauta, a elaboração da lei orçamentária anual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

O encontro contou com a participação do prefeito Dinha Tolentino; o secretário da Fazenda, Roberto Carvalho; demais secretários municipais; vereadores; e membros da sociedade civil.