SIMÕES FILHO: Vereador entra com mandado de segurança contra aprovação do PDDM

Roberto Souza/Vereador 

O Projeto de Lei 035/2021 que versa sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), foi aprovado em duas votações no plenário da Câmara de Vereadores da cidade de Simões Filho.

Dos 19 parlamentares na Casa Legislativa, apenas três preferiram se abster do voto: Joel Cerqueira (PSD), Neivaldo Scavelo (PP), e Roberto Souza (PODEMOS).

Em entrevista na Rádio Simões Filho FM 87.9 na última quarta-feira (29) através do Programa Panorama de Notícias, Roberto Souza declarou que entrou com um mandato de segurança contra a aprovação do projeto.

"Fala-se em audiência publica porque audiência é o que dá visibilidade para a população participar do processo, na construção direta na modificação do PDDM não houve participação popular. Eu avisei na reunião que eu não estava preparado para votar, entendo que não é o momento de votar o projeto, eu acho que a casa poderia ter aguardado mais duas semanas e ter feito pelo menos mais duas ou três audiências, se a população não comparecesse na câmara que fosse aos bairros até para da legitimação a esse processo porque é assim que a lei determina. Diante dos fatos eu me posicionei e prontamente entrei com um mandato de segurança e explicitei ao juiz o problema de não ter a participação popular dentro do PDDM, onde prontamente o juiz deferiu uma liminar suspendendo essa votação até que se resolva essa dúvida se houve a participação popular e os estudos necessários", afirmou.

Por Ataíde Barbosa