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Vale-gás: Saiba como funcionará e quem terá direito



O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (22), o chamado 'vale-gás', auxílio que ajuda famílias de baixa renda a comprar botijão de gás de 13kg. Ainda não há, contudo, data para começar os pagamentos, já que isso depende da liberação de recursos de orçamento.

Conforme o texto da lei que institui o auxílio "Gás dos Brasileiros", as famílias beneficiadas terão direito a um valor, a cada dois meses, correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13kg.

O preço médio do botijão de gás de cozinha é de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa semanal divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Têm direito ao vale gás:

famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);

famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.

A lei estabelece que o auxílio será concedido "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".

O pagamento será realizado, preferencialmente, para a mulher chefe de família e será usada a base de dados do Cadastro Único e do BPC para ser transferido o valor do benefício.

O Ministério da Cidadania deverá disponibilizar um link específico para o cidadão saber se tem direito ao vale-gás. O programa terá duração de 5 anos. Sendo a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.




*Varela Net

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