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Câmara torna permanente Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400


Nesta quarta-feira (27), Câmara aprovou, por 418 votos a sete, a Medida Provisória (MP) que estabeleceu o valor de R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Para garantir acordo, o ex-ministro João Roma (PL-BA), relator da matéria, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente. A matéria segue agora para o Senado, que tem até o dia 16 para concluir a apreciação.

A proposta do governo sugeria que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor seria uma incógnita. A situação provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser 'eleitoreira'.

Durante as discussões, Roma recuou e acatou a sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente o "benefício extraordinário".

De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano.

"Dessa forma a referida emenda atende ao pressuposto colocado, uma vez que aprimora a política de transferência de renda federal, transformando um benefício temporário em um benefício permanente e, assim, garantindo uma renda básica ao cidadão em situação de vulnerabilidade social", diz Roma na nova versão do parecer.



*Varela Net

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