ONU conclui que interceptação de conversa entre Dilma e Lula foi ilegal

Os peritos do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu um processo parcial por parte da Justiça brasileira, apontaram que as conversas interceptadas entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foram ilegais. A informação é do jornalista Jamil Chade, do UOL.

A conclusão faz parte da decisão de 35 páginas publicadas pela ONU, que determinou que o governo brasileiro deve divulgar a decisão em seus canais de comunicação e tem até 180 dias para informar de que maneira pretende remediar os danos causados a Lula. O Comitê concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e procuradores federais foram parciais em seus processos e no julgamento contra o ex-presidente durante a Operação Lava Jato.

A conversa entre Lula e Dilma foi inteceptada em março de 2016. Á época, Lula iria assumir a Casa Civil, mas acabou sendo impedido após a conversa ter sido divulgada para a imprensa, por ordem do então juiz Sergio Moro. O áudio supostamente indicaria uma tentativa de dar foro privilegiado ao ex-presidente.

De acordo com a decisão emitida pela ONU, "as conversas com o ex-presidente Rousseff foram interceptadas ilegalmente, como repetidamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal". "O comitê considera que a ilegalidade da interceptação também torna a revelação da conversa "ilegal", declarou o Comitê.

O órgão internacional ainda denunciou a interceptação das conversas envolvendo os advogados de Lula. "O comitê considera que o momento e a forma da interceptação dos telefones do advogado e do escritório de advocacia e todas as revelações revelam finalidades ulteriores que são 'não autorizadas por lei' nos termos do artigo 10 da Lei 9.296 e, portanto, arbitrárias", disse.

*Metro1