Carteiro atacado por cachorro durante entrega ganha indenização e pensão vitalícia dos Correios

Um carteiro que ficou com sequelas após ser atacado por um cachorro durante uma entrega de correspondências conseguiu na Justiça o direito a receber indenização e pensão dos Correios. O acidente ocorreu em abril de 2008 e provocou uma queda que resultou em trauma no joelho direito e redução permanente da capacidade de trabalho.

A decisão foi mantida pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que reconheceu a responsabilidade da empresa pelo acidente sofrido durante o exercício da atividade profissional.

O trabalhador receberá R$ 20 mil por danos morais, além do ressarcimento da diferença entre o salário que recebia normalmente e o valor do benefício previdenciário durante o período em que permaneceu afastado.

A Justiça também determinou o pagamento de uma pensão correspondente à redução de 6,5% da capacidade laboral. O valor será pago em parcela única, com aplicação de um redutor de 30%.

Ao analisar o caso, os desembargadores consideraram que a atividade desempenhada pelos carteiros envolve uma exposição diferenciada ao risco de ataques de cães durante as entregas. Por esse motivo, foi aplicada a chamada responsabilidade objetiva, que independe da comprovação de culpa da empresa pelo acidente.

Mesmo ocorrido há mais de 18 anos, o caso resultou no reconhecimento judicial dos efeitos permanentes deixados pelo ataque e das limitações provocadas pela lesão no joelho.

A decisão do TRT-4 ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos na Justiça do Trabalho.

Por Ataíde Barbosa/Foto: Sociedade On