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CASO RESPIRADORES: Empresa entra com ação na Justiça para que Governo da Bahia receba respiradores


A empresa americana Ocean 26 Inc entrou com uma ação na Justiça para que o governo baiano receba 600 respiradores que foram vendidos ao estado este ano para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19.

A empresa Ocean 26 Inc quer que o Governo da Bahia receba 600 respiradores que foram vendidos ao estado este ano para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, e entrou com uma ação na Justiça.

A Ocean 26 e o governo do estado firmaram um contrato para que os 600 respiradores fossem entregues até o dia 20 de abril. O pagamento de 80% do valor - cerca de $ 8,4 milhões, o equivalente a R$44.824.320,00 - foi feito pelo Executivo baiano em 30 de março, mas os respiradores nunca chegaram. 

O governo baiano contratou um escritório americano, em agosto, para reaver o dinheiro, já que a Ocean 26 tem sede na Califórnia, nos Estados Unidos. Segundo o advogado da Ocean, todos os respiradores na data prevista, mas não entregou porque a Bahia não cumpriu com os procedimentos legais para receber os equipamentos. 

"A Ocean avisou por e-mail é que era necessário dar prosseguimento às regras legais brasileiras e internacionais para embarcar os equipamentos. O aconteceu foi o seguinte: a Bahia quando fez a compra, a tratou de forma simplória como se vai ali em uma farmácia adquirir um produto e pensar que pagou e levou", disse Sérgio de Carvalho Gegers.

Paulo Moreno, procurador do estado, disse que isso não aconteceu e que foi comunicado à Ocean que o contrato seria desfeito. "Eles reconheceram a impossibilidade de entregar no prazo e nós cancelamos o contrato", disse.

Segundo ele, o dinheiro pago pelos equipamentos foi devolvido pela fábrica chinesa para a Ocean. "O dinheiro foi devolvido para o intermediário que eles tinham contratado em Hong Kong e foi devolvido para a Ocean 26. Desde então, a nossa briga é que eles devolvam o dinheiro. Se eu cancelo o contrato com eles, eles cancelam o contrato de entrega desses respiradores lá na China, o dinheiro é devolvido, se o dinheiro é devolvido é porque o contrato foi desfeito”, explicou Moreno.

Na ação, conforme despacho judicial de 10 de setembro, foi determinado pela Justiça o prazo de 30 dias para o governo retirar os equipamentos ou se manifeste sobre o caso. "Não tem sentido a Bahia deixar de retirar tais equipamento e travar uma guerra jurídica nos estados unidos e deixar de cumprir o contrato feito por ela mesma. Os equipamentos podem ser retirados de forma imediata. Todos os equipamentos", revelou a defesa da empresa.

O PGE, no entanto, disse que o objetivo nesse momento é reaver o dinheiro e não os equipamentos. "Ainda que eu queira outros respiradores, não será dessa forma. Não vamos compactuar com quem retém recursos públicos nos Estados Unidos", ressaltou.




*Radar da Bahia

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