Prefeitura de Porto Seguro gasta quase 1 milhão sem licitação no Carnaporto

A prefeitura da cidade de Porto Seguro, cidade no sul da Bahia, é acusada de contratar sem licitação grandes atrações que se apresentaram na edição deste ano do Carnaporto. Uma reportagem do site Bocão News afirma que a festa, que durou sete dias, teve investimento de dinheiro público e sem concorrência entre empresas responsáveis pela contratação das atrações, como os artistas Thiaguinho, Alexandre Pires, Turma do Pagode, É o Tchan, Léo Santana e Parangolé.

Segundo o artigo 25, inciso III, da Lei n. 8.666/93, que trata das licitações realizadas pela administração pública, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Conforme informações publicadas no Diário Oficial do município de Porto Seguro, a maioria dos contratos foi firmado por inexigibilidade. O grupo Araketu receberá R$ 45.000 para se apresentar no evento; a banda Parangolé foi contratada pelo valor de R$ 99.000; a banda É o Tchan receberá R$ 100.000; a banda Turma do Pagode vai ganhar R$ 143.750; o cantor Léo Santana ganha R$ 145.000 para se apresentar na festa; o cantor Alexandre Pires vai ganhar pelo show R$ 200.000, e o cantor Thiaguinho foi contratado por R$ 220.000.

Em entrevista ao site Bocão News, o vice-prefeito e secretário municipal de Turismo, Humberto Nascif, afirmou que o impacto no orçamento da cidade foi consideravelmente pequeno. "Esse valor é uma contratação direta do município com as bandas. O orçamento do município esse ano está em cerca de R$ 300 milhões. É um impacto de 0,3%. Menos meio por cento", afirmou. Em 2014, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira (PSD), relativas ao exercício de 2013. O TCM também determinou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) "em razão das irregularidades relacionadas à ausência de processos licitatórios".




Metro1