Bancada de oposição na Assembleia promete ir à Justiça contra cobrança de vistoria pelo Detran

Em reunião com o líder da bancada de oposição, deputado Sandro Régis (DEM), nesta quarta-feira (1), o também deputado Herzem Gusmão (PMDB) afirmou que a cobrança da vistoria veicular pelo Detran é inconstitucional. Na oportunidade, Gusmão mostrou um decreto legislativo, de autoria dos parlamentares do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que impediu a cobrança naquele estado.

"Não podem haver dois entendimentos sobre essa matéria. Quem pode legislar sobre isso é a União. O PT no Mato Grosso do Sul entendeu dessa forma. O PT da Bahia quer ir contra a Constituição? Espero que o governo volte atrás nessa cobrança", disse Gusmão.

O deputado afirmou que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia vai ingressar na Justiça contra a cobrança, alegando a inconstitucionalidade. "Agora querem elevar em quase 130% o valor da taxa, que não é legal. Vamos lutar na Justiça para impedir que o cidadão seja lesado dessa maneira".




Metro1