Delator do mensalão do DEM tem perdão judicial negado pelo STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, a possibilidade de perdão judicial ao delator do esquema do mensalão do Democratas no Distrito Federal, Durval Barbosa. Ele havia recorrido à Justiça para tentar anular a condenação por improbidade administrativa que recebeu por irregularidades em contrato firmado entre a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) e a empresa Power Marketing Promoções e Publicidade.

De acordo com STJ, ficou concluído que a corte não poderia sequer discutir o mérito do pedido porque Barbosa recorreu tribunal questionando apenas parte da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). A corte da capital federal havia negado o benefício por considerar que a delação premiada feita por ele não poderia ser ampliada para um processo em âmbito civil e por avaliar que a colaboração não foi imprescindível para a apuração das irregularidades.



Metro1