As contas da prefeitura de Candeias, na gestão do prefeito Sargento Francisco (PSD), relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas, por 4 votos a 1, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (17).
O parecer do conselheiro Paolo Marconi, que opinou pela rejeição das contas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e que determinou a recondução dos gastos com pessoal ao limite máximo de 54% da receita corrente líquida do município, teve seu voto vencido pela maioria do pleno.
De acordo com o TCM, “os demais conselheiros consideraram que não seria razoável a aplicação de punição máxima, com a rejeição das contas, considerando o esforço empreendido pelo gestor para reduzir os referidos gastos, que, ao final do exercício de 2014, já representavam 57,15%, muito próximo ao percentual permitido”. Porém, o prefeito foi advertido de que a não recondução das despesas nos prazos legais previstos no exercício de 2015 poderá ensejar a rejeição das contas.
A relatoria imputou duas multas ao gestor, a primeira no valor de R$72.152,42, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela irregularidade nas despesas com pessoal, e a segunda no valor de R$ 5 mil, por falhas remanescentes no relatório técnico. Foi determinado também a restituição aos cofres municipais de R$17.292,14, sendo R$2.065,10, referentes a despesas com pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento de obrigações e R$15.227,04, relativos a saída de numerário da conta específica do royalties sem documento de despesa correspondente.
Câmara de Vereadores
As contas do presidente da Câmara de Candeias, na gestão do vereador Roberto Melo (PSD), referentes ao exercício de 2014, também foram aprovadas com ressalvas sem a imputação de multa ao gestor.
Todas as decisões cabem recurso.
Baiana FM
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