Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por dois dias
A decisão é da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo. O bloqueio foi solicitado às operadoras de telefonia dentro de uma investigação sobre "quebra de sigilo de dados".
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.
O Sindtelebrasil informou que todas as operadoras afiliadas têm condições técnicas de fazer o bloqueio, mas não comentou sobre as maneira que a suspensão será feita. A princípio, como o bloqueio será feito pelas operadoras, o aplicativo poderá funcionar pelo Wifi. O Sindtelebrasil não comentou se haverá bloqueio nas redes sem fio mantidas por operadoras.
Leia na íntegra a nota do SindiTeleBrasil:
“As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam na tarde desta quarta-feira (16) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp, em todo o território nacional, a partir da 0h00 desta quinta-feira (17/12), pelo prazo de 48 horas, de acordo com as possibilidades técnicas e operacionais. O SindiTelebrasil esclarece ainda que as prestadoras não são autoras e não fazem parte da ação que resultou na ordem judicial.”
“As prestadoras de serviços de telefonia móvel, representadas pelo SindiTelebrasil, receberam na tarde desta quarta-feira (16) intimação judicial e cumprirão determinação da Justiça para bloquear o aplicativo WhatsApp, em todo o território nacional, a partir da 0h00 desta quinta-feira (17/12), pelo prazo de 48 horas, de acordo com as possibilidades técnicas e operacionais. O SindiTelebrasil esclarece ainda que as prestadoras não são autoras e não fazem parte da ação que resultou na ordem judicial.”
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista Rezende, entende que a medida é prejudicial aos usuários, por ser desproporcional e afetar milhões de pessoas. A Anatel não foi notificada e não é parte do processo.
Em fevereiro, um caso parecido foi registrado no Piauí, quando a Justiça determinou o bloqueio do aplicativo. Na ocasião, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações da polícia do estado em casos de pedofilia - mensagens com fotos e vídeos eram trocados pelo app. A decisão acabou sendo suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.
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Correio
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