Mata de São João implanta sistema para Nota Fiscal Eletrônica

A Nota fiscal eletrônica (NFS-e) começou a ser emitida por grandes empresas, Resorts e Complexo hoteleiro instalado em Mata de São João. A medida, passa ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2017 para pequenas empresas, microempreendedor individual e pessoas autônomas contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS).

O assessor técnico da prefeitura, Wellington Lázaro, em entrevista ao Programa Acorda Cidade, transmitida pelo Laser FM explicou sobre a adesão do processo de emissão de notas eletrônica. “A NFS-e é um documento fiscal totalmente digital, utilizado para registrar as operações de prestação de serviços, que pode ser emitida por todos os prestadores de serviços cadastrados no município”, esclarece.

De acordo com Lázaro, nesse primeiro momento, por se tratar de uma fase de adaptação, o cadastro está sendo fiscalizado pelo secretária da Fazenda. “Nesse primeiro momento por organização das próprias empresas, adequamos, que apenas as grandes empresas aderissem a partir de 1º de setembro, com uma certa prorrogação de 30 à 40 dias de adaptação do sistema. A partir de 1º de janeiro de 2017, as outras empresas passarão a utilizar de forma obrigatória a emissão das notas eletrônicas” ressalta.

Segundo Wellington Lázaro, em Mata de São João não é cobrado taxas administrativas. “Todo serviço é gratuito, o contribuinte pode entrar no site e realizar o cadastro de forma gratuita”, afirma Wellington, que revela uma novidade – “Futuramente, vamos possibilitar que os contribuintes emitam certidão negativa por meio do sistema eletrônico”, frisa.

Vantagens – Após a aprovação do cadastro, a empresa ou empresário terão alguns benefícios com a emissão eletrônica. “Não precisará comparecer ao balcão para solicitar o DAM do ISS, poderá fazê-lo On-Line; poderá emitir Notas Fiscais de qualquer local, inclusive do celular; não necessitará confeccionar livro de registro do ISS, nem talões fiscais em gráficas”, avalia Lázaro.

Os empresários, Microempreendedor individual, pessoas autônomas que desejam emitir notas fiscais eletrônicas podem realizar o cadastro através do link disponibilizado no site da prefeitura. “No site da prefeitura tem o link para efetuar o cadastro. O envio dos documentos poderá ser feito on-line (formato PDF) para o e-mail arrecadacao.iss@pmsj.ba.gov.br. Poderá protocolar a entrega dos documentos nos balcões de atendimento. Para mais informações o interessado pode ligar através do telefone: (71) 9 9614-0508”, conclui Wellington Lázaro.

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