Mais de 2 mil prefeitos descumpriram lei de responsabilidade fiscal

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou um estudo onde revela que pelo menos 2.091 prefeitos descumpriram exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2016. Destes, 715 deixaram para seus sucessores contas a pagar em valor maior do que os recursos em caixa, um rombo de R$ 6,3 bilhões.

"Vivemos um verdadeiro faroeste fiscal, com muitos municípios fora-da-lei", afirma o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês. O dado de 2016 é inflado pelo fato de que anos eleitorais têm a exigência adicional de não permitir o repasse das contas com rombo aos sucessores.

Ainda de acordo com o levantamento, um grande número de prefeituras (575) que encerrou o ano gastando mais com pessoal do que os 60% da receita corrente líquida permitida em lei. O número é menor dos que o recorde de 740 verificados no ano anterior, mas reflete a ajuda extra de R$ 8,9 bilhões recebida com a repatriação de recursos no exterior.

"Sem a repatriação, o percentual de municípios em estado crítico seria recorde", diz o economista-chefe da Firjan. O estudo divulgado nesta quinta-feira, dia 10, analisou as contas de 4.544 dos 5.570 municípios brasileiros. Entre eles, 85,9% estão em situação difícil ou crítica, de acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF).

*Radar da Bahia