Governo confirma autorização para construção de loja do Bahia na Fonte Nova
O comunicado divulgado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) afirma que a loja pode ser construída desde que haja a disponibilização de espaço semelhante para outros clubes interessados.
Confira a nota na íntegra:
“Em observância das disposições do Contrato de PPP nº 02/2010, informamos que o Estado da Bahia, após exames técnicos e jurídicos, emitiu autorização que versou exclusivamente sobre a possibilidade de instalação de unidades de atendimento do Esporte Clube Bahia nas dependências do estádio da Arena Fonte Nova. Tal autorização respeitou a disciplina das comunicações contratuais, na forma prevista na cláusula 39.1 – Comunicações e Notificações entre as Partes.
Tal autorização consignou expressamente que a utilização das dependências do estádio pelo Esporte Clube Bahia não poderia ser exclusiva, devendo ser observada a disponibilização de espaços similares para outros clubes que assim o desejassem.
A autorização emitida pelo Estado, que vedou a utilização, em caráter de exclusividade, dos espaços esportivos por parte do Esporte Clube Bahia, pautou-se exclusivamente na cláusula 4.3, “i” do Contrato de PPP, conforme pronunciamento da PGE, considerando que a situação versava sobre cessão das dependências do estádio, não alcançando a situação prevista na alínea “ii” da mesma cláusula, que trata de hipótese diversa, alusiva a configuração de marcas características que promovam, ainda que indiretamente, qualquer alusão a propriedade do imóvel por agremiação esportiva.
Qualquer instituição, esportiva ou não, que nos procurar, como fez o Esporte Clube Bahia, receberá o mesmo tratamento em relação a este tema: análise da proposta, consulta jurídica e parecer atestando a conveniência e oportunidade”
A construção do empreendimento dentro do estádio voltou a ser alvo de polêmica na semana passada, quando uma ação pública do ex-conselheiro do Vitória Juarez Dourado Wanderley foi impetrada para questionar a construção da loja, bem como a caracterização aplicada no estádio.
O ex-conselheiro alega que em ambos os casos haveria uma desfiguração permanente de um bem público em benefício de uma organização privada.
O que também gerou polêmica foi a notícia de que o Vitória estaria negociando para mandar jogos na Arena Fonte Nova em 2019.
*Bahia.Ba
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