Relator da comissão de finanças fala sobre aprovação do PL 032/2018

Entre os quatro Projetos de Lei aprovados pelos vereadores de Simões Filho nesta sexta-feira (21), está o PL nº 032/2018 que autoriza a instituição de um novo Código Tributário e de Rendas do Município. 

O vereador Erivaldo Canjirana, relator da Comissão Permanente de Finanças, falou sobre a importância da aprovação do PL para a cidade simõesfilhense. 

"Para mim é sempre muito bom vim a essa tribuna, e desta feita falar sobre um projeto fundamental para o município de Simões Filho. Portando esse Projeto 032 é mais um projeto que vem do Poder Executivo, e é essencial para o desenvolvimento do município de Simões filho. O código tributário municipal é importantíssimo, para a organização das atividades tributárias municipais, onde essa Lei Tributária deve ser elaborada e atualizada, tendo em vista a estrutura administrativa disponível", afirmou o vereador. 

Confira os PLs aprovados na sessão extraordinária: 

1º Projeto de Lei n° 032/2018, que autoriza a instituição de um novo Código Tributário e de Rendas do Município. 

2º Projeto de Lei nº 033/2018, que cria o Núcleo de Acolhe Servidor, com o objetivo de estruturar as secretarias municipais e melhorar a qualidade de vida do servidor público.

3º Projeto de Lei nº 034/2018, que institui o Programa de Desligamento Voluntário destinado aos integrantes do quadro de servidores efetivos da Prefeitura. 

4º Projeto de Lei nº 035/2018, que disciplina os procedimentos necessários para o reconhecimento da imunidade e a concessão da isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana) e do ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos) dos templos religiosos de qualquer culto de Simões Filho. 

Por Ataíde Barbosa