Termina nesta sexta (29) o prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário

O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (29), já que dia 30, prazo estabelecido em lei, cairá num sábado. Sendo assim, o empregador deverá antecipar para o último dia útil do mês. 

A segunda parcela precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Os empregados que que pediram o adiantamento do 13º nas férias não recebem a primeira parcela agora, apenas a segunda. Geralmente a antecipação acontece por meio de crédito bancário ou em data especial.

Ao empregador cabe a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29 do mesmo mês. Se o prazo do pagamento não for respeitado, o empregador será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

O levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia. O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.

*Radar da Bahia