STJ nega pedido de liberdade a Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha vai seguir preso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou liminar em habeas corpus em favor do ex-deputado.

A decisão foi tomada durante o plantão judiciário. De acordo com Noronha, não há ilegalidade no caso que justifique a atuação da corte durante o regime de plantão judiciário.

O habeas corpus buscava revogar a prisão preventiva decretada em 2017 em um dos desdobramentos da operação “lava jato”. A defesa alega que a medida não é mais justificada, tendo em vista a aprovação, em dezembro, da Lei 13.964/2019, conhecido como “pacote anticrime”.

Ao analisar o pedido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou-o justificando que subsistem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, para preservar não apenas a ordem pública e a aplicação de lei penal. Entretanto, também a ordem econômica, considerando o risco de o ex-deputado movimentar valores oriundos dos crimes cometidos caso fosse posto em liberdade.

*Radar da Bahia