Minha Casa Minha Vida: Cadastro Único será usado para novas liberações

O governo vai passar a usar o Cadastro Único de programas sociais para selecionar beneficiários elegíveis ao faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, voltado a famílias com renda até R$ 1.800. A medida valerá nos municípios em que não há sistema próprio de fiscalização para evitar qualquer tipo de manipulação na distribuição das casas. 

A portaria, publicada nesta sexta-feira (31), no DOU (Diário Oficial da União), atende a uma recomendação de órgãos de controle, que cobravam critérios mais objetivos e maior transparência na seleção das famílias contempladas por unidades da faixa 1 do programa habitacional — bancadas com recursos do Orçamento Federal.

Até hoje, os sorteios eram realizados pelas próprias prefeituras e eram verdadeiros “trunfos” nas mãos de políticos locais, sobretudo em ano eleitoral. O modelo, no entanto, resultou em uma série de casos suspeitos de beneficiamento indevido de famílias apadrinhadas por esses políticos, enquanto outras mais necessitadas seguiam na fila por moradia digna.

Na situação atual, 140 empreendimentos localizados em 63 municípios brasileiros devem passar a ter a seleção feita pelo CadÚnico, diz ao Broadcast o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos. Esses empreendimentos devem abrigar aproximadamente 50 mil famílias.

*Mix Vale