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Projeto de lei quer incluir mel nos itens da cesta básica que são desonerados

Foto: Reprodução/Getty Images

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) quer incluir o mel natural na lista dos itens da cesta básica que são desonerados de contribuição para PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno. O texto do Projeto de Lei está em análise pela Câmara dos Deputados.

O parlamentar justifica que o alimento além de ser rico em nutrientes, é importante para tratamentos naturais. Com isso, ele alega que cabe ao Poder Legislativo estimular o consumo e a produção do mel natural.


*Bahia.Ba

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