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TRF-1 tranca ação contra o ex-presidente Lula por insuficiência de provas


Uma ação penal que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção e lavagem de dinheiro em suposto esquema de propinas da Odebrecht, em troca de influência sobre contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para financiamento de obras em Angola, foi trancada (arquivada) pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) na terça (1º) por falta de provas. 

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal foi parcialmente rejeitada no ano passado pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. O magistrado recusou 17 imputações a Lula e seu sobrinho, Taiguara Batista, por crimes de lavagem de dinheiro, mantendo outros atos classificados no mesmo crime.

O sobrinho de Lula recorreu ao TRF-1 em junho, que arquivou a ação penal por unanimidade. A defesa do petista recorreu, pedindo uma extensão do entendimento para o caso de Lula. E também por unanimidade, o habeas corpus foi atendido pela Quarta Turma.

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que o Ministério Público Federal 'fez uma acusação precária, sem qualquer suporte probatório mínimo e sem sequer especificar as condutas atribuídas a Lula'. Esta é a quinta ação penal contra o ex-presidente que foi trancada. "Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente - fora da Lava Jato de Curitiba - Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada", apontou Zanin.

A defesa do petista, porém, não conseguiu emplacar nenhum dos diversos recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça para anular ou reduzir a sentença imposta a Lula no caso do tríplex do Guarujá. Neste processo, Lula foi condenado a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão. Um dos agravos interpostos pela defesa de Lula pedia a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto.

Em outro pedido, a defesa de Lula buscava o acesso do petista aos autos da Operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas de diversas autoridades brasileiras, como a do procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da Lava Jato em Curitiba. As mensagens foram divulgadas pelo portal de notícias The Intercept Brasil e levantaram questionamentos sobre a conduta do procurador à frente dos casos envolvendo Lula e sua proximidade com Moro.



*Radar da Bahia

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